21 Setembro 2017
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A rede de Ensino Superior
Quando falei, ou falo, privadamente, na prioridade que deve ser a reestruturação da rede de Ensino Superior em Portugal recebo, por vezes, o comentário: "falar é fácil". Não concordo, é muito, mas muito, mais fácil não falar; se não se falar está-se sempre na situação, confortável, de poder dizer que "não se faz nada", indefinido! Eu acho que tem que se fazer, e penso que quem tem que liderar esse debate são as Instituições de Ensino Superior. Concordo com o Reitor da Universidade de Lisboa: o debate sobre a reestruturação da rede deve iniciar-se o quanto antes. Mas não é fácil, e devem ser consideradas várias questões.

Para pensar na reestruturação da rede, e da oferta formativa, é necessário ter presente algumas opções tomadas anteriormente e que hoje são uma realidade:

a) Portugal tomou a opção de criar dois subsistemas de Ensino Superior, o Politécnico com um ensino que se pretendia mais "profissionalizante" e o Universitário com um ensino mais "científico".

b) Portugal tomou a opção de que o Ensino Politécnico passasse a conferir não o grau de bacharel mas também o grau de licenciado.

c) Portugal tomou a opção de descentralizar o Ensino Superior e torná-lo, ou utilizá-lo, como motor de desenvolvimento regional.

d) Portugal tomou a opção de autorizar a criação de várias Instituições de Ensino Superior privadas.

e) Portugal tomou a opção, até meados dos anos oitenta comum a vários outros países, de indexar o financiamento das IES, maioritariamente, ao número de alunos.

f) Portugal começou, gradualmente, a modificar este modelo de financiamento substituindo-o pela introdução de uma "suposta" fórmula que prevê, para além do financiamento público, a necessidade de partilha de custos. Aumentaram-se as propinas.

g) Este ano, o Governo tomou a opção de assinar um contrato de confiança, válido até final da legislatura, que acabou com qualquer fórmula que, eventualmente, ainda existisse.

h) Portugal tomou a opção de criar, junto das Universidades, ou dentro delas, centros de investigação que são, na sua maioria, constituídos por um conjunto de docentes cujos vencimentos são pagos, na íntegra, pelas Instituições de Ensino Superior a que pertencem.

i) O actual Governo tomou a opção, até à assinatura do contrato de confiança, e para aumentar o crescimento na investigação científica produzida, que conseguiu, asfixiar as IES no orçamento transferido, aumentando o orçamento transferido para a investigação.

j) Portugal tomou a opção de adoptar o sistema 3+2 (adequação a Bolonha) conferindo os graus de Licenciado e Mestre e permitir que estes graus fossem atribuídos pelos dois subsistemas.

l) Portugal tomou a opção de adicionar ao vencimento dos docentes uma % que é chamada "dedicação exclusiva" que é, hoje, um direito do docente.

Estas opções estão tomadas e são uma realidade!

A que nos conduziram?

Uma rede dispersa, com instituições a mais, ou pelo menos com alunos a menos, que só sobrevivem porque existem numeri clausi, com cursos que funcionam com um número mínimo de 20 alunos (é um erro económico e pedagógico) com diminutas capacidades de ajustes na oferta formativa, porque não há possibilidade de ajustes no corpo docente e, muitas, com dificuldades orçamentais enormes.

O que já foi feito?


1) Foi criada a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a A3ES a qual avalia os cursos e o seu corpo docente e dará o "alvará" para funcionamento, ou não, dos mesmos. É uma óptima e necessária medida!

Teoricamente, e espero bem que na prática também, só funcionarão os cursos que tenham realmente qualidade.

2) Foram revistos os estatutos das carreiras docentes Universitária e Politécnica

Foi introduzida a necessidade de regulamentos que permitam avaliar o desempenho do corpo docente. Esta avaliação condicionará a passagem para a contratação por tempo indeterminado, a renovação dos contratos a termo certo, a alteração do posicionamento remuneratório e, se negativa durante seis anos, aplicar-se-á a lei geral!

Por outro lado, prevê o estatuto, em 4 anos o corpo docente deve atingir 50 a 70% de professores associados e catedráticos, como garantia da qualidade do mesmo. O regulamento concursal deve ser previamente aprovado.

3) Foi aprovado o novo RJIES e, entre outras medidas, a sociedade civil passou a estar presente no C. Geral em cada IES. Introduziu-se o modelo fundacional a que aderiram as IES.

Tudo isto, porém, não resolve a situação grave!

Portugal não tem dinheiro, e esta crise ainda agrava mais a situação, para manter a rede de Ensino Superior que possui, com a actual oferta formativa e convenientemente financiada!

Se não for nada feito a qualidade acabará por ficar comprometida, inevitavelmente!

Não me parece que seja possível caminhar, à velocidade a que necessitamos, para uma reestruturação da rede e da oferta formativa, sem que nos empenhemos todos fortemente.

E porque acho que devemos caminhar depressa:

1) Porque estamos a formar poucos, e nem sempre nas melhores condições, por falta de financiamento;

2) Porque uma parte substancial das IES recebem, do estado, pouco mais que o necessário, e nem sempre o necessário, para pagar salários;

3) Porque cursos com 20 alunos não serão, nunca, economicamente viáveis e dificilmente contribuem para uma boa formação, mas, se não os abrirmos, teremos excesso de docentes em algumas áreas;

4) Porque Portugal atravessa uma crise económica enorme e esta rede não é, financeira e economicamente, sustentável!

5) Porque não fazer nada compromete as gerações futuras, inevitavelmente, e não podemos consentir nisso!

E estamos nesta situação!

E temos que sair dela, doa a quem doer, porque o País necessita de licenciados e de licenciados com qualidade e de mais licenciados e de requalificar os antigos licenciados e de qualificar os não licenciados e temos que fazer tudo isto porque estamos obrigados, perante o País, a resolver a questão porque somos, teoricamente, os mais qualificados para o fazer!

E estamos nesta situação, e isto é muito muito mau!

Convém debater o assunto!

Deixo em aberto algumas questões:

1- Devemos manter dois subsistemas?

2- Devemos fundir instituições e começar por regular a oferta formativa, regional primeiro, e depois nacional?

3- Devemos ou não assumir que uma "fórmula de financiamento", ou um financiamento "equitativo", não se adequa a um País em que o interior e o litoral têm crescimento tão distintos, ou devemos simplesmente deixar as IES do interior, ou as mais pequenas, definhar continuando a formar, com dificuldades, inultrapassáveis, as gerações futuras?

4- Devemos, ou não, pedir ao CRUP e o CSISP que se sentem à mesma mesa e abram um debate sobre o assunto pensando, não nas IES que representam, mas nas necessidades reais do País?

5- Devemos ou não abordar a questão do financiamento da investigação em conjunto com o financiamento do Ensino Superior?

6- Devemos ou não exigir às Universidades e aos Institutos Politécnicos que elaborem planos para a formação de activos licenciados e não licenciados de forma organizada e em conjunto, nas áreas realmente necessárias aos País?

Não tenho qualquer fórmula mágica, mas tenho uma certeza. Este debate é necessário e urgente, tanto mais que não parece que alguém, dos que nos governam, esteja preocupado com o assunto:

No Orçamento de Estado para 2011, o MCTES aumenta em 23,6% o orçamento para a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), leia-se investigação, e diminui em 12,7% a transferência para as Universidades e Serviços de Acção Social (SAS) das mesmas e em 7,1% as transferências para os IP e SAS dos mesmos. Na realidade tudo diminui excepto a transferência para a FCT. Todo o PIDDAC é atribuído a acções na área da investigação.

Tal como se refere no documento: "Os projectos de investimento mais relevantes prendem-se com a formação avançada e com o desenvolvimento, consolidação e reforço da Rede Nacional de Instituições de ID".

No capítulo MCTES começa-se por dizer:

"O cumprimento e acompanhamento do Contrato de Confiança firmado, no início de 2010, entre o Governo e o sistema de Ensino Superior público, serão prioridades da política de Ensino Superior em 2011, na sequência da elaboração dos programas de desenvolvimento da responsabilidade de cada uma das instituições, cuja execução já se iniciou."

Tudo isto é curioso!

 

Ana Maria Costa Freitas | Departamento de Fitotecnia

Publicado em 11.03.2011