19 Novembro 2017
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foto: d.r.
Opinião: Exclusão do direito à Bolsa

Há já algum tempo que José andava adoentado. A sua avançada idade já não lhe permitia a agilidade de outrora, mas com o tempo José havia-se habituado. Com o tempo todos nós nos habituamos a mudar. Contudo, a situação agora era outra. José sentia-se mais cansado que o habitual, tudo lhe custava mais que o habitual. Apesar de tudo isso, foi com surpresa que a Família recebeu a notícia da morte de José por Acidente Cardio Vascular (AVC).

Feitas as cerimónias fúnebres e o luto Maria a viúva já não conseguia mais morar em casa. Estava também muito adoentada e ir viver para casa da filha afigurou-se como a única solução. A filha, o seu genro Carlos e o neto Diogo receberam-na com amor. Com o tempo a vida foi voltando à normalidade, e para Diogo chegava uma fase decisiva da sua vida a entrada na Universidade. Diogo havia estudado muito para poder ter uma boa média e escolher o curso dos seus sonhos. A família tinha feito um enorme esforço para ele conseguir estudar e ingressar finalmente no ensino superior. Contudo concorrer a uma Bolsa de Estudo de acção social escolar afigurava-se como essencial para Diogo conseguir estudar. Sem ela seria impossível à família assegurar que Diogo estudasse no Ensino Superior.

Diogo entra entusiasmado na Universidade, passa pela praxe, aplica-se no estudo e… vê-lhe negada a Bolsa de Estudo. Motivo: divida tributária de um membro do agregado familiar.

Em suma as dificuldades vividas por Maria após a morte de seu marido e que a levaram a ingressar em casa de sua filha, levaram-na também a não conseguir cumprir as suas obrigações tributárias para com o Estado. Este fato não a havia prejudicado, mas sim prejudicado Diogo que via agora a bolsa ser-lhe recusada e o seu sonho de entrar no ensino superior ser destruído.

Para a família colocar Maria fora de casa estava completamente fora de questão, pois a Avó Maria muito tanto os havia ajudado no passado. Contudo isto prejudicou Diogo que sem ter culpa nenhuma viu recusado o direito a ter uma vida melhor, para a qual tanto se esforçou.

Uma colega de Diogo, de nome Susana também havia ficado sem bolsa. O seu padrasto havia contraído uma dívida contributiva de um antigo casamento do qual ainda não se tinha conseguido divorciar, estando há já três anos na “Barra do tribunal”. Susana viu também ser-lhe destruído o sonho.

Estas duas histórias, embora fictícias podem ser exemplos reais daquilo que o actual regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior pode levar nomeadamente através do artigo 13º e da alínea 19 do artigo 5.º. A penalização do estudante por dívidas de outrem, é imoral pois a bolsa é dada ao estudante e não ao agregado familiar. De forma alguma pode o estudante estar a ser prejudicado por uma dívida de outrem. Esta questão além de ferir o princípio da igualdade é mesmo ilegal no entender das Associações Académicas de todo o país. Foi por isso que além de recorrermos ao Provedor de Justiça lançámos uma petição a nível nacional com o sugestivo título “Pelo Fim da Exclusão do Direito à Bolsa por Motivos Familiares” que visava discutir e revogar este ponto na Assembleia da República. A discussão irá dar-se hoje. Temos esperança que a questão moral e social prevaleça sobre o critério economicista que está por detrás destes artigos constantes no regulamento. Compreendo o estado do país, contudo considero que os critérios economicistas não devem imperar na Educação. Estudos comprovam que cada licenciado devolve à sociedade três vezes mais que aquilo que ela investiu nele. O estudo Government at Glance 2011 da OCDE chega mesmo a dizer que em Portugal esse retorno é de seis vezes.

É preciso que as pessoas percebam que quando perde a educação quem perde é o país. Dos deputados da nação à Assembleia da República não espero hoje outra coisa.

 

 

 

Paulo Figueira, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Évora

Publicado em 30.04.2013