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Plano regional de gestão ambiental para o Atlântico Norte discutido na UÉ

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM), em colaboração com o projeto Europeu “Atlantic REMP”, o Governo de Portugal e a Universidade de Évora, organizou o primeiro Workshop que decorreu entre os dias 25 e 29 de novembro na Universidade de Évora.

Tendo em vista o estabelecimento de um plano regional de gestão ambiental para o Atlântico Norte, uma zona onde existem três contratos, com o suporte da França, Rússia e Polónia, para a prospeção de sulfuretos polimetálicos ao longo da crista média Atlântica, este workshop pretendeu rever e analisar os dados existentes para a zona indicada, sintetizar aqueles relativos ao ambiente, como a dispersão da fauna, a conectividade genética, padrões de biodiversidade, funções do ecossistema, bem como rever a atividade de prospeção atual e a distribuição dos recursos minerais. Foram durante este workshop discutidas as áreas potenciais que poderão vir a ser afetadas pelas futuras atividades de exploração e aquelas que poderão requerer medidas especiais de proteção.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos é um organismo das Nações Unidas com sede em Kingston, Jamaica, responsável pela gestão das atividades de prospeção e exploração dos recursos minerais existentes na chamada “Area”. A “Area” encontra-se definida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar como o solo e subsolo marinhos situados para além da jurisdição dos Estados costeiros. O que é verdadeiramente interessante no papel da AIFM é que os recursos minerais marinhos são considerados património comum da Humanidade, em nome da qual a AIFM implementa os regulamentos que controlam as atividades na “Area”, com particular enfoque no apoio aos países em desenvolvimento. Nesse sentido, a proteção e a preservação do ambiente marinho são também tidas como uma prioridade na sua ação, com responsabilidade acrescida tendo em conta os objetivos de desenvolvimento sustentável acordados no fórum das Nações.

 

Publicado em 29.11.2019